Republicando por aqui a versão de 16/04/2012 da carta coletiva sobre Democracia Direta:
Prezado(a),
Como uma livre associação nacional em prol da participação social nas gestões públicas, apresentamos nesta carta um novo modo de se fazer política. Através do uso da internet e outras tecnologias de comunicação, pode-se proporcionar hoje ao gestor público e à sociedade uma experiência democrática inteiramente inovadora e efetiva.Para o mandato político, os benefícios eleitorais são claros. A adoção de mecanismos de consulta pública implica em um maior envolvimento da sociedade com seus representantes e consequentemente uma maior popularidade deste com seus representados. Muitos governos - no Brasil, Estados Unidos e na Europa - já perceberam esta vantagem e adotam práticas neste sentido[1].O artigo 14 da Constituição Brasileira de 1988 prevê ainda que "a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular". Esta última consiste na apresentação de projetos de lei, subscritos por no mínimo 1% do eleitorado nacional, distribuídos por pelo menos 5 estados e com não menos do que 3% em cada um deles. Ao encurtar tais distâncias, a internet e a comunicação em rede fortalecem estas possibilidades como mecanismos de expressão da vontade comum. A participação popular e o controle social reinventam-se na era digital. Através desta carta, apresentamos alguns exemplos de mecanismos e ferramentas de comunicação que facilitam esta participação direta da sociedade nas deliberações. De fato, trata-se de canais de comunicação permanentes com os eleitores, permitindo a eles participarem da sua gestão pública propondo projetos, soluções para problemas comuns (inteligência de enxame) e, assim, dialogando ativamente com as decisões de seu representante.Existem diversas formas de se trabalhar com democracia direta. Pode-se adotar uma postura de voto ou execução de propostas baseadas inteiramente na participação popular. Mas formas mais flexíveis também são possíveis. É possível criar consultas públicas sobre assuntos estratégicos, como conferências permanentes, em um ambiente virtual de diálogo constante do governo com a sociedade civil.Este mecanismo de aproximação com a sociedade foi adotado diversas vezes durante o Governo Lula, sendo uma causa importante para a grande aprovação de seu governo por parte da população. Apenas para citar alguns exemplos, foram realizadas diversas Conferências Municipais, Estaduais e Nacionais para assuntos estratégicos, como Comunicação, Saúde, Cultura e Educação. O Marco Civil da Internet foi elaborado pelo Ministério da Justiça com ampla discussão e participação da sociedade, através de uma plataforma de discussão colaborativa na web; o mesmo ocorreu com a Reforma da Lei de Direito Autoral, levada a cabo pelo Ministério da Cultura da gestão de Gilberto Gil.Porém, além de mandatos no poder executivo e legislativo, as tecnologias voltadas para democracia direta também podem ser utilizadas com muita eficácia para gestões democráticas de movimentos sociais, ONGs, coletivos, movimento estudantil, diretórios acadêmicos e partidários, conselhos, dentre outras formas de organização[2].Nas referências abaixo, apresentamos soluções online gratuitas e/ou de código-fonte aberto[3] que podem ser usadas por qualquer pessoa conectada à Internet, em escolas, lan-houses, telecentros, celulares ou mesmo em suas casas. A abertura dos dados da gestão pública e o estímulo à participação social podem contemplar organicamente todas partes atingidas pelas decisões políticas. Para o interessado, abaixo deixamos alguns caminhos e contatos[4] para aprofundamentos.Se você ficou interessado(a) em conhecer mais sobre mecanismos de construção da democracia direta e como ela pode beneficiar a sua gestão entre em contato conosco pelo email diretasdigitais@gmail.comLivre Associação Nacional pela Participação Popular
Referências
[1] O Demoex é um partido sueco fundado no ano de 2002, considerado uma experiência pioneira de democracia direta eletrônica. Esse partido concorreu às eleições municipais em setembro de 2002, obtendo assento na câmara municipal de Vallentuna. O partido opera de forma que o representante eleito para a câmara vota sempre de acordo com os resultados das votações online feitas pelos membros do partido.
http://demoex.net/en/
A eleição do presidente Barack Obama é considerada um marco no uso efetivo da Internet como ferramenta política. Além de utilizar as redes digitais para mobilizar seus e engajar seus eleitores, Obama também priorizou a transparência e a publicação de dados abertos nas instituições públicas, assinando em um dos seus primeiros atos frente ao govero o Memorando sobre Transparência e Governo Aberto (Memorandum on Transparency and Open Government).
http://www.data.gov/
http://www.myobamaproject.org/O Gabinete Digital é um canal direto da população com o Governo do Rio Grande do Sul. Atualmente, é composto de quatro ferramentas de participação: Agenda Colaborativa (Recebe contribuições para constituir a pauta do Governador durante as
visitas ao interior do Estado); Governador Pergunta (A sociedade responde a uma grande questão do Governador e contribui para a discussão das pautas. Ao final, os autores das contribuições mais votadas se encontram com o Governador para encaminhamentos das propostas levantadas); Governador Responde (As pessoas elaboram perguntas diretamente ao Governador. A mais votada do mês é respondida em vídeo pelo próprio); Governo Escuta (Audiências Públicas transmitidas via internet com participação via bate-papo e redes sociais).
http://www.gabinetedigital.rs.gov.br[ 2 ] A Comissão Nacional dos Pontos de Cultura atua como articuladora e representante da rede dos Pontos de Cultura frente ao governo, garantindo seu fortalecimento na identificação de demandas e elaboração de propostas para o desenvolvimento de políticas públicas e ações culturais no país. Para isto, utiliza uma plataforma online de comunicação aberta aos milhares de Pontos no Brasil, que interagem à distância para acompanhar as discussões e deliberações juntos aos seus 57 representantes estaduais e temáticos.
http://pontosdecultura.org.brVote é a versão brasileira da plataforma All Our Ideas, criado a partir da pesquisa de um professor no Departamento de Sociologia da Universidade de Princeton. O sistema permite a inclusão e votação de ideias geradas por usuários, permitindo novas formas da sociedade civil interagir para decisão de pautas e ações comuns.
http://vote.coolmeia.org/
http://www.allourideas.org/[ 3 ] LiquidFeedback é um sistema de democracia eletrônica, que opera entre os mecanismos de participação direta e representatividade. A ferramenta permite ainda que seus usuários interajam em votações, iniciando debates e expressando suas opiniões de diferentes maneiras e não apenas com SIM ou NÃO.
http://liquidfeedback.org/Delibera é o sistema de comunicação e deliberação utilizado na Comissão Nacional dos Pontos de Cultura, ele proporciona um ambiente em que os Representantes da CNPdC podem “Propor pautas para discussão”, “Participar dos debate”, “Propor encaminhamentos” e “Votar nas propostas”, recriando na web de forma transparente e segura as assembleias presenciais dos representantes.
http://pontosdecultura.org.br/sistema-de-comunicacao/
http://www.youtube.com/watch?v=knXHFvwKgn4Ágora Communs é um software livre desenvolvido no Brasil, que permite a deliberação online em grupo e possui funcionalidades como: tomadas de decisões coletivas online; pré-reuniões, apresentando as ideias e obtendo uma prévia dos resultados; controle social de instituições (governamentais ou não); organização de coletivos geograficamente difusos. O código-fonte do programa e mais informações estão disponíveis na página do projeto.
https://github.com/teiacasadecriacao/agora-communs/wikiÀgora Delibera é um serviço comercial desenvolvido no Brasil que permite a reprodução de processos democráticos presenciais no ambiente virtual. É útil para redes locais ou globais interessadas na transformação de ideias individuais em projetos de muitos. Atualmente, o sistema permite o cadastro e uso gratuito para um número reduzido de participantes.[ 4 ] Contatos
Entre em contato conosco para mais esclarecimentos ou suporte na implementação destas ideias através do email:
diretasdigitais@gmail.com